Motoristas de aplicativo poderão aderir ao MEI e coletar benefícios
Motoristas de aplicativos de carona como Uber, Primove, Garupa poderão ingressas no programa que teve 8 milhões de cadastros em 2018
Em nota publicada no Diário Oficial da União (DOU), motoristas de aplicativos de carona como Uber, Primove, Garupa, Moby Go, Cabify e 99 poderão ingressar no programa de Microempreendedor Individual (MEI), recolhendo tributos e adquirindo benefícios inerentes à modalidade, que contou com mais de 8,1 milhões de cadastros em 2018, segundo o Portal do Empreendedor.
A modalidade, que se aplicava a cabeleireiros, açougueiros, entregadores, mototaxistas, os chamados “bike boys”, consultores empresariais de diversos setores, modelos fotográficos e até humoristas, passa a valer para motoristas de app a partir desta quinta-feira (8).
Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.
Motoristas de apps de carona agora podem ser considerados microempreendedores individuais (MEI), por ordem publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União
No que tange aos tributos que o microempreendedor individual deve pagar, eles consistem de: custo mensal de registro, que é de R$ 49,90, mas pode ter aumento de R$ 1 se o ramo exercido for para setores de comércio ou indústria (ICMS); ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços — totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.
