Embalagens de cigarro terão mais um alerta para fumantes
A medida está prevista no Decreto 8.262 de 2014, que regulamenta a Lei Antifumo
As embalagens de cigarro terão mais um alerta sobre os riscos do vício para fumantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana resolução determinando que 30% da parte inferior frontal dos maços trarão os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de fumar. Disque Saúde 136”.
“O 136 traz ao consumidor a informação de que ele tem um local para buscar outras informações, para buscar um auxílio em relação àqueles que querem parar de consumir esse tipo de produto”, destacou o diretor da Anvisa, Renato Porto, durante reunião colegiada no mês passado.
A medida está prevista no Decreto 8.262 de 2014, que regulamenta a Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011). Faltava apenas a determinação do modelo e da mensagem. O novo alerta vem se somar às normas que obrigam os fabricantes a colocar em toda a parte de trás da embalagem uma foto que ilustra os riscos do fumo e em uma das laterais uma advertência.
A Lei Antifumo entrou em vigor em dezembro do ano passado. O dispositivo proíbe, entre outros pontos, fumar em locais fechados, públicos e privados, em todo o país.
Ainda segundo a resolução da Anvisa, fica proibido o uso de qualquer dispositivo que impeça ou dificulte a visualização da advertência, inclusive no momento da abertura do maço de cigarros.
As novas embalagens com o número do Disque Saúde começam a ser vendidas no dia 1º de janeiro de 2016.
