Comprovante de vacina para entrar no Brasil passa a ser obrigatório
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso afirmou que há urgência na análise do tema
Durante este sábado, dia 11 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que viajantes que quiserem ingressar no Brasil serão obrigados a apresentar o comprovante de vacinação.
Barroso previu algumas exceções aos viajantes que vierem de países onde não há vacina disponível, ou que não se imunizaram por razões médicas ou por motivos humanitários.
A decisão de Barroso ocorre a partir de uma ação da Rede Sustentabilidade. O partido ingressou no STF com pedido para que o governo federal adote as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controlar a entrada de viajantes no Brasil.
No despacho, o ministro afirmou que há urgência na análise do tema devido ao aumento de viagens para o Brasil nos próximos meses. Barroso pediu que a decisão seja submetida ao julgamento dos demais ministros da Corte no plenário virtual do STF.
No início da noite deste sábado, a assessoria de imprensa do Supremo confirmou que o assunto será apreciado no plenário virtual entre 15 e 16 de dezembro.
