Camaquã recebe incentivo financeiro após atingir metas de saúde
Incentivo é destinado aos municípios que alcançaram metas dos indicadores do índice de atenção básica
A Secretaria Municipal de Saúde, em caráter excepcional, irá receber incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios que alcançaram as metas dos indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (PORTARIA GM/MS Nº 3.830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020). Foram contemplados os municípios que atingiram entre 80 a 100% das metas.
A novidade foi trazida pela SMS na manhã desta quarta-feira (30) e de acordo com o secretário da Saúde, Fabiano Leite Martins, deve ser repassada aos cofres do município em 2021. Dentre um dos itens que o município cumpriu, está a meta de 95% de vacinação contra a Poliomielite. Ainda segundo o secretário, o recurso serve para custeio das ações de atenção básica em Camaquã.
“Parabéns aos profissionais da saúde que mesmo diante do enfrentamento a pandemia do Novo Coronavírus, dedicaram-se para que as metas fossem cumpridas mediante ao planejamento do corpo técnico da Secretaria”, destacou a Secretaria pelas redes sociais.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
De acordo com o Ministério da Saúde, pela capacidade de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família, 140 milhões de pessoas deveriam estar sendo acompanhadas pelos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes da população brasileira, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.
Porém, os serviços do SUS não estão chegando a todos os brasileiros. Cerca de 50 milhões de pessoas não têm acompanhamento pelas equipes de saúde.
Dados levantados pela pasta mostram que deste número, 30 milhões de brasileiros são pessoas carentes, que recebem benefícios sociais ou que ganham até dois salários mínimos de aposentadoria.
O Previne Brasil visa ao alcance de mais brasileiros a partir de mudanças na forma do envio de recursos aos municípios para cuidados básicos com a saúde.
A partir do novo programa, serão utilizados três critérios para o repasse do valor:
- Número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde (principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos);
- Melhora das condições de saúde da população, com o impedimento do agravamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além da redução de mortes de crianças e mães;
- Adesão a programas como “Saúde Bucal” e “Saúde na Hora”, que ampliam o horário de atendimento dos serviços à população, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.
