Incra sustenta não ter como vistoriar área em São Lourenço do Sul
O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) ressaltou, na manhã desta terça-feira, que não pode atender à reivindicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de vistoriar três áreas ocupadas no Rio Grande do Sul. Representantes do órgão estiveram reunidos com lideranças do MST e políticos gaúchos para discutir a situação das ocupações em andamento. Conforme o superintendente regional do Incra, Roberto Ramos, a legislação impede que áreas invadidas sejam vistoriadas para possível desapropriação, por um período mínimo de dois anos.
Ainda conforme o Incra, o instituto pode apenas analisar uma possível compra caso haja interesse por parte dos proprietários em vender os terrenos.
Atualmente, acampamentos do MST estão montados em Santana do Livramento, São Lourenço do Sul e Pelotas. Os agricultores também exigem um cronograma de assentamento das famílias sem-terra.
Sobre este ponto, o Incra garante que uma proposta encaminhada à direção nacional do órgão em abril está tramitando. Além da seleção das famílias a serem realocadas em áreas já desapropriadas ou adquiridas, o projeto também prevê a compra de novas terras para reforma agrária. O plano, no entanto, depende da liberação de recursos.
O único assentamento criado em 2015 no Estado está localizado em Esmeralda. A área foi oficializada em outubro e deve receber 127 famílias. Um termo de compromisso entre o Incra e a CEEE prevê a aquisição de 777 hectares na área da concessionária de energia em Charqueadas.
