Audiência pública nesta quinta tratará sobre desapropriações para obras da BR 116 em Camaquã
Evento ocorre ás 13h30 no Cine Teatro Coliseu
Os trâmites legais para realização de desapropriações na BR-116/RS serão explicados em audiência pública que ocorre nesta quinta-feira (11), em Camaquã.
Proprietários de áreas interceptadas pelas obras de duplicação da rodovia foram convocados para a reunião que começa às 13h30min, no Cine Teatro Coliseu (Rua Duque de Caxias, nº 190).
Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e Advocacia Geral da União irão expor detalhes das audiências individuais marcadas para o período de 13 a 17 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no Centro de Eventos da ACIC- Associação Comercial e Industrial de Camaquã (Rua Júlio de Castilhos, nº 1.140).
Ao final da audiência serão entregues os laudos de avaliação preliminar dos terrenos e benfeitorias, sendo que o valor da indenização é calculado a partir de pesquisas de mercado e normas técnicas.
Esta sessão envolverá aproximadamente 140 áreas dos municípios de Pelotas, São Lourenço do Sul, Cristal, Camaquã, Tapes, Sentinela do Sul e Barra do Ribeiro. No dia do mutirão conciliatório, em outubro, os proprietários devem levar toda a documentação possível, como matrícula do imóvel, escritura de compra e venda, IPTU, entre outros.
Aos que não puderem contratar advogado, haverá atendimento pela Defensoria Pública Federal. Em caso de dúvidas, o DNIT disponibiliza o telefone gratuito da ouvidoria, que atende em horário comercial no número 0800 60 11 116.
