Prorrogado prazos de repasses para cidades atingidas pelas enchentes em setembro
Prorrogado até 1° de abril de 2025, os prazos de convênios e contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos federais para o Estado e para os municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pela União
Foi prorrogado até 1° de abril de 2025, através de uma portaria, a iniciativa articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Ministério da Fazenda e na Controladoria-Geral da União, os prazos de convênios e contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos federais para o Estado e para os municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pela União.
O ofício de solicitação da SPGG ao governo federal, realizado em 22 de setembro, levou em consideração as chuvas intensas e as enchentes que prejudicaram diversos municípios do Estado naquele mês, ocasionado destruição de moradias, estradas e pontes, além de prejuízos para setores da economia e comprometimento de instituições públicas.
Agora, segundo a portaria interministerial, está em vigor prorrogação até 2025, dessa iniciativa que foi tomada devido à situação de calamidade pública pelas dificuldade que alguns municípios enfrentam em fazer sua gestão e no estado, cerca de 100 cidades serão beneficiadas.
Governo do RS pagará aluguel social e auxílio funeral para as famílias desabrigadas
Segundo Eduardo Leite (PSDB), o governo do Rio Grande do Sul, irá realizar pagamento do aluguel social e auxílio funeral para as famílias desabrigadas após as enchentes do Rio Taquari, a decisão foi anunciada em reunião com prefeitos nesta quarta-feira (1).
Para o aluguel social, cada família beneficiada receberá R$ 400 em seis parcelas mensais. Serão pagas seis parcelas mensais por família, no valor de R$ 400 cada, totalizando R$ 2,268 milhões. A medida contempla os municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Taquari e Venâncio Aires.
O governo também anunciou o repasse de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul para ações emergenciais, como limpeza e reconstrução, aos municípios.
