Vereadores votam projeto que regulariza pagamento do Magistério em Camaquã
Os projetos em discussão e votação são de autoria do Poder Executivo e dos vereadores: Renato Cabeleireiro, Vítor Azambuja, Ronaldinho Renocar, Mano Martins, Professor Claiton Silva, Marivone Ramos e Vaterson Bônus
A 90ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura ocorrerá nesta segunda-feira, 21 de novembro, e terá como pauta a Emenda Supressiva nº 1/2022 e o Projeto de Lei nº 75/2022. Outro destaque será a votação que inicia a regulamentação do pagamento do reajuste salarial para o Magistério.
Confira a pauta do dia:
Emenda Supressiva nº 1/2022 do(a) Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do(a) Ver. Renato Cabeleireiro, que suprime o inciso V do art. 6º do Projeto de Lei nº 75, de 19 de outubro de 2022.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Camaquã”.
Documento em: Regime de Urgência – Discussão e Votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 15/2022, de autoria do(a) Vítor Azambuja, Ronaldinho Renocar, Mano Martins, Professor Claiton Silva, Marivone Ramos, Vaterson Bônus, Requerimento com Apoio Plenário ao Governo Municipal que a exemplo dos municípios vizinhos não suspenda o pagamento do reajuste 33,24% concedido a categoria do magistério.
Sobre a Emenda Supressiva:
“O Projeto de Lei nº 75, de 19 de outubro de 2022, suprimindo o inciso V do art. 6º do referido projeto, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Camaquã.
A supressão do referido dispositivo se faz necessária para adequar a norma à realidade da categoria, pois existem motoristas de aplicativos que exercem esta atividade de forma complementar ao seu emprego formal, tornando-se inviável, em alguns casos, manter a inscrição de microempreendedor.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de V. Ex.ª, enviamos cordiais saudações”.
