Vereadores obtêm liminar para permanecerem em seus cargos em Camaquã
Mozart dos Santos e Elemar Venzke obtiveram o documento nesta quarta-feira
Dois vereadores camaquenses obtiveram liminar que estabelece a permanência deles em seus cargos até que o processo de suposta fraude nas eleições de 2016 seja apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi proferida pelo Desembargador eleitoral, Jorge Luís Dall’Agnol, nesta quarta-feira (18).
No documento, o magistrado entende que “os efeitos de tal decisão podem gerar grande instabilidade institucional e risco de grave dano de difícil ou impossível reparação, na medida em que afastam de seus mandatos os vereadores eleitos pela Coligação recorrente, alterando significativamente a representação popular constituída pela escolha democrática, que deve sempre ser considerada como elemento relevante na jurisdição eleitoral”.
O processo onde os vereadores poderiam perder seus cargos trata-se de suposta fraude no atendimento da quota de reserva de gênero pela Coligação Para Mudar e Renovar Camaquã, com a consequente cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas conferidos aos candidatos que concorreram pela coligação aos cargos proporcionais. A ação movida pelos candidatos Marcone Dreckmann e Leomar Boeira, também pede anulação dos votos atribuídos e redistribuição das cadeiras legislativas.
O documento liminar expedido nesta quarta, não cita o terceiro vereador eleito pela coligação, Luciano Delfini. Procurado pela reportagem do Clic Camaquã, Delfini disse que o prazo para entrar com recurso termina na próxima segunda-feira (23) e que buscará o mesmo direito.
Luciano viaja nesta quinta-feira (19) a Porto Alegre, onde ao lado de seus advogados, discute a decisão liminar. Ele acredita que também será beneficiado com o documento, devido ao tratamento igualitário imposto pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A Câmara de Vereadores informou que ainda não foi oficializada pelo Poder Judiciário e por isso ainda não irá se pronunciar sobre o caso.
