Vereadores aprovam projeto que obriga vigilância armada 24 horas em agências bancárias
Projeto de lei de autoria do vereador Marco Longaray (PT) entra em vigor em 90 dias para bancos públicos, privados e em cooperativas de crédito em Camaquã
A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei nº 07/2016 que obriga as agências bancárias públicas, privadas e em cooperativas de crédito a terem vigilância armada 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O projeto de autoria do vereador Marco Longaray (PT) entra em vigor em 90 dias.
Pela lei, os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro para que possam se proteger de ocorrência, num período de 24 horas. Eles deverão estar de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial. O botão de pânico deverá bipar a Sala de Operações da Brigada Militar, além do vigilante dispor de um dispositivo para acionar sirene de alto volume no lado externo da agência bancária, de forma preventiva a cada acionamento.
Os vigilantes devem ser profissionais preparados, com cursos de formação para o ofício, devidamente regulamentado pela legislação pertinente. O descumprimento da lei acarretará multa diária de 300 (trezentas) URM (Unidade Referência Municipal), com aplicação em dobro no caso de reincidência.
De acordo com o vereador Marco Longaray, os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos, devido à desarticulação das grandes quadrilhas de assaltantes, o que ocorre na maioria das vezes à noite, quando não há efetivo. “Faz-se necessário a presente Legislação, como forma de prevenção. A fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades ao risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.
