Último dia da convocação extraordinária sobre projetos da Recuperação Fiscal do estado
Os deputados estaduais têm apenas esta quarta-feira (31) para votar todos os projetos referentes à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Caso contrário, a apreciação acontece apenas no retorno do recesso parlamentar, dia 6 de fevereiro.
O deputado estadual do PSOL Pedro Ruas considera que o governo poderia ter esperado o fim do recesso para iniciar a votação das pautas.
“Nós tivemos um ano inteiro para debater este termo e um ano inteiro o Governo não colocou em debate”, pontua Ruas.
Na terça-feira (30), penúltimo dia da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori, nenhum dos Projetos de Emendas à Constituição que estavam em pauta, sobre a não necessidade de plebiscito para privatização ou federalização das estatais gaúchas, e o Projeto de Lei Complementar 249, justamente sobre a adesão ao Plano, foram votados. Uma única questão foi aprovada, como ressalta o presidente da casa, deputado Edegar Pretto.
“Fizemos uma única votação que foi a autorização para a Assembleia Legislativa apreciar as matérias que o Governador convocou a esta casa em sessão extraordinária”, explica Edegar Pretto.
Houve confusão quanto ao pedido da base governista para seguir em plenário além das 18h. O pedido, contudo, foi negado. Nesta quarta-feira, a sessão se inicia às 14h. A primeira pauta a ser votada será um requerimento do Governo para inverter a ordem de votação, como ressalta o líder da base na Assembleia, o deputado do PMDB, Gabriel Souza.
“O Governo tem os votos necessários e para que isso aconteça é importante um contexto de respeito do regimento interno da Constituição. Na quarta-feira a sessão não inicia pela PECs porque eu protocolei por escrito um requerimento solicitando a inversão da pauta”, explica Gabriel Souza.
O governo precisa de 28 votos para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e 33 votos para aprovar as PECs referentes à alienação de estatais.
