TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa
Dos 11 vereadores de Valença do Piauí, seis tiveram os mandatos cassados. Coligações usaram mulheres como laranjas para alcançar o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidaturas de laranjas, feitas para fraudar a cota mínima de mulheres, devem levar à cassação de toda a coligação. A decisão foi tomada no julgamento de um caso do interior do Piauí, em que seis vereadores perderam o mandato acusados de usar essa tática.
A Câmara de Valença do Piauí, cidade de quase 21 mil habitantes, começou o dia vazia. Dos 11 vereadores, seis tiveram os mandatos cassados, inclusive o presidente. Eles fazem parte de duas coligações que, segundo a Justiça Eleitoral, usaram mulheres como laranjas para alcançar o mínimo de 30% de candidaturas femininas. Uma dessas candidatas obteve apenas um voto, a outra zerou nas urnas, e a terceira candidata não apareceu sequer para votar no dia da eleição.
A ação foi movida por outra coligação. “Nós tínhamos candidatos que eram mãe e filho. A mãe teve um voto e o filho teve 800 e tantos votos”, diz o advogado Wallysson Soares.
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Na noite de terça-feira (17), o TSE determinou a cassação de Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (PROS).
Moradores saíram em carreta para comemorar a decisão. “Quem vai dar credibilidade a uma mulher que que assumir um cargo e nem comparece para votar?”, questiona a aposentada Maria de Jesus Rego.
Embora não tenham sido punidos, um dos efeitos para os partidos é que, com menor representação na Câmara, receberão menos dinheiro público do fundo partidário.
Essa é a primeira decisão do TSE envolvendo fraude na cota de gênero. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos com a concretização desse mandamento legal. Não apenas com a escolha e convenção de mulheres que queiram concorrer efetivamente, mas também com a alocação de recursos e tempo de propaganda que tornem essas candidaturas minimamente viáveis”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Os ministros ressaltaram que isso pode significar um precedente para outros processos e para as eleições de 2020.
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Entre as investigações em andamento estão as de chapas do PSL. Em Minas Gerais, a Polícia Federal investiga se assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, receberam de volta parte do dinheiro destinado a candidatas suspeitas de terem sido laranjas. Marcelo Álvaro presidia o PSL no estado.
Em Pernambuco, a Justiça Eleitoral apura se o presidente do PSL, Luciano Bivar, usou uma candidata laranja para desviar de dinheiro do fundo especial de campanha. Marcelo Álvaro Antônio e Luciano Bivar negam as acusações.
A defesa dos vereadores informou que vai recorrer da decisão do TSE.
O PTC declarou que não vai recorrer porque não compactua com candidaturas de laranjas.
O PSDB afirmou que defende a cota das mulheres e respeita a decisão judicial e que eventual recurso cabe à coligação.
