STF decide manter inquérito contra Bolsonaro no Caso Covaxin
Ministra Rosa Weber negou pedido de arquivamento do inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin; presidente é acusado de prevaricação
Nesta quarta-feira, 30 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Caso Covaxin. A ministra Rosa Weber indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente por suspeita de prevaricação no caso Covaxin.
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Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação da PGR.
A Procuradoria Geral apontou falta de tipicidade na conduta de Bolsonaro para pedir o arquivamento do Inquérito 4875 e afirmou que não ficou demonstrado qual ato foi cometido no episódio.
A ministra considerou, porém, que nesses casos cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras previstas na legislação.
Rosa Weber destacou ainda que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle de atos administrativos ou de suposta prática de crimes no âmbito do governo.
Inquérito contra Bolsonaro e o caso Covaxin
O Caso Covaxin refere-se a uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), realizada no dia 16 de junho de 2021, que encontrou indícios de irregularidades na compra de 20 milhões de doses pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, com valor das vacinas 1000% maior do que o inicialmente previsto.
A Procuradoria-Geral da República também pediu para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (na época sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina.
