STF concede liminar a favor do RS em renegociação da dívida
A renegociação da dívida é feita entre Governo Federal e as Procuradorias Gerais de 16 estados, entre eles Rio Grande do Sul e Santa Catarina
A Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, deferiu uma ação cautelar que autoriza o Rio Grande do Sul a assinar a renegociação da dívida sem desistir de ações contra a União. A lei Complementar 156/2016 trata desta renegociação que dá aos estados um prazo maior de pagamento, esticado agora para 20 anos.
De acordo com o Governo, esta renegociação vai economizar cerca de R$ 1,6 bilhão milhões nos próximos dois anos. Entretanto, caso abrisse mão das ações que tem na justiça contra a União, o executivo teria que arcar com cerca de R$ 6 bilhões em cobranças do Governo Federal. O que agora, não vai ser necessário.
A PGE, alega que a exigência por parte da União de que os estados desistam das ações viola princípios constitucionais.
A renegociação da dívida é feita entre Governo Federal e as Procuradorias Gerais de 16 estados, entre eles Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
