Sessão especial de julgamento do prefeito de Cerro Grande é suspensa
A sessão que ocorreria nesta quarta (07) foi suspensa por um mandado de segurança impetrado pela defesa do Prefeito Municipal 'Gringo'
Foi adiada a sessão especial de julgamento desta quarta-feira (7) na Câmara Municipal de Cerro Grande do Sul (RS). De acordo com o jornal local ClicR, a sessão foi suspensa por um mandado de segurança impetrado pela defesa do Prefeito Municipal Gilmar João Alba.
Ele está sendo acusado de cometer improbidade administrativa em caso de licitação e ainda infração criminal e político-administrativa, incluindo retaliação a adversários políticos.
Alba entrou com o pedido na terça-feira (6), sendo o pedido acolhido pela juíza, sendo deferida uma liminar que suspendeu temporariamente o processo.
Segundo o mandado, devido ao fato que a sessão seria o julgamento do prefeito, com possibilidade de afastamento definitivo do cargo, foi suspensa a tramitação do processo de cassação, para que seja possível a análise adequada do caso, a fim que se evite eventual dano irreparável.
A suspensão, de acordo com a decisão, se deve ao fato do processo possuir uma documentação muito extensa, contendo 21 documentos com mais de 1200 páginas.
A Comissão Processante (CP) poderá entrar com um agravo no prazo de até dez dias. Caso isso ocorra, a mesma será encaminhada para a Justiça, que poderá cassar ou não a liminar.
Cada um dos vereadores que integraram as comissões foram notificados da decisão oriunda do mandado de segurança pelo oficial de justiça.
A presidente da Comissão Processante, Karen Eymael, deve se pronunciar ainda hoje sobre a decisão judicial, bem como esclarecer quais serão as ações que a CPI deverá promover a partir de agora.
Relembre e entenda a CPI
Com a assinatura de sete dos nove vereadores que compõem o legislativo municipal, a CPI foi protocolada na Câmara de Vereadores em 29 de março deste ano, com dez denúncias. A matéria foi analisada pela primeira comissão formada pelos vereadores Breno Garcia (PP), como presidente, Claudia Coutinho (MDB) de relatora e Geraldo Medeiros (PSL) na função de secretário.
O relatório produzido na primeira etapa foi lido e aprovado na sessão ordinária do dia 05 de setembro, com seis votos favoráveis dos vereadores Breno Garcia (PP), Evaldo Souza (PDT), Karen Eymael (PTB), Claudia Coutinho (MDB), Elário Schultz (MDB) e Dionatan Lietz (PSL) e dois votos contrários dos vereadores Léo Koslowski (PSL) e Geraldo Medeiros (PSL). O vereador Sergio Neumann (PT) não compareceu à sessão por motivos de saúde, justificados por atestado médico.
A Comissão Processante, constituída em 14 de setembro, julgou a responsabilidade do prefeito Gringo por atos irregulares na administração pública municipal. O relatório ratificou os apontamentos da primeira etapa do processo concluindo que o prefeito cometeu improbidade administrativa em caso de licitação e ainda infração criminal e político-administrativa, incluindo retaliação a adversários políticos.
