Senado derruba decreto das armas
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado por 47 votos contra 28
O Senado aprovou, nesta terça-feira, parecer para derrubar o Decreto das Armas que havia sido publicado pelo governo Bolsonaro. O texto, que teve 47 votos favoráveis e 28 contrários, seguirá, agora para a Câmara dos Deputados.
Entre os senadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), votou a favor da derrubada do decreto. Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP), pediram a manutenção do texto de Bolsonaro.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
