Restrição ao foro privilegiado: acompanhe a votação no STF
Publicado 02/05/2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado. O julgamento começou no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo.
Até o momento, há maioria de oito votos a favor da restrição, portanto faltam as manifestações de três ministros.
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