Regras mais duras para estupro e vazamento de cena íntima são aprovadas

O Senado e a Câmara Federal aprovaram nessa quarta-feira, 7, na véspera do Dia Internacional da Mulher, projetos que reforçam o combate à violência de gênero no País.

Os senadores fizeram avançar três propostas: a que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha; a que atribui à Polícia Federal investigações sobre mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet; e a que criminaliza a chamada vingança pornográfica, que é a divulgação não autorizada de vídeos ou fotos de intimidade sexual.

Já o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta o projeto que muda o Código Penal, aumenta a punição para estupro coletivo e tipifica o crime de importunação sexual, conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto também tipifica como crime a divulgação de cena de estupro ou que faça apologia que induza a prática.

O induzimento ou instigação do crime contra a dignidade sexual também passa a ser tipificado no projeto, com pena de um a três anos de prisão. “É um projeto que inova no Código Penal. É uma legislação moderna, atual proporcional”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RR).

ENTENDA

Maria da Penha
O projeto aprovado nessa quarta no Senado (e que segue agora para sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem descumprir decisões judiciais com base na Lei Maria da Penha. As chamadas medidas protetivas são adotadas para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica e familiar.

Mensagens de ódio
O Senado também aprovou o projeto que autoriza a Polícia Federal a investigar a divulgação de mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet. Como também já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial.

Vingança pornográfica
O projeto enquadra o registro ou divulgação não autorizada de vídeos ou fotos de intimidade sexual como forma de violência doméstica e familiar, com reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa. A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna para análise da Câmara dos Deputados. A versão aprovada no Senado foi o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aumentou a pena do projeto inicial.

Importunação sexual
A Câmara aprovou projeto que considera crime a promoção de assédio sexual em local público. Consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador. O texto prevê pena de reclusão de um a cinco anos. “O projeto preenche uma lacuna no Código Penal e dará mais segurança às mulheres”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Estupro
A proposta aprovada nessa quarta na Câmara dos Deputados endurece a punição para o estupro coletivo e o chamado estupro corretivo, termo usado para denominar situações onde o agressor abusa da vítima com o objetivo de “corrigir” seu comportamento sexual. Nesses casos, a pena será aumentada em um terço. Nos casos de estupro corretivo, a pena é acrescida em metade se o agente é parente, tutor, empregador da vítima ou pessoa que exerça autoridade sobre ela. Hoje, a pena para estupro varia de seis a dez anos de prisão e estupro de vulnerável, de oito a 15 anos.