Projeto que propõe Semana para Doação de Medula Óssea avança na CCJ
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais receberá parecer nesta sexta-feira (03)
Nessa quinta-feira, dia 02 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal. Na pauta para discussão estiveram Projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião:
Parecer favorável
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã, teve como relator o vereador Marco Longaray (PT) e recebeu parecer favorável.
Reunião extra
O Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária, tem a relatoria feita pelo vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O PL está em estudo pelo relator e terá uma reunião extraordinária da CCJ, nesta sexta-feira, 03 de maio, às 17h, para emissão do parecer.
Aguardam parecer da CCJ
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de veículos particulares cadastrados em plataformas tecnológicas em Camaquã tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). Após realização de audiência pública o PL segue em estudo na CCJ.
Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 15-A a Lei Municipal nº 27/1990. A relatoria é do vereador Ronaldinho Renocar (P). O PL foi remetido para o Executivo e ainda não retornou para o relator.
Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O projeto foi remetido pelo relator para adequações pelo autor.
Projeto de Lei nº 37/ /2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 12 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, em complemento àqueles criados pela Lei nº 2.122/2017, tem a relatoria do vereador Ronaldinho Renocar (P). O PL foi enviado para adequações pelo autor.
Projeto de Lei Legislativo nº 08/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que dispõe sobre a criação do sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção, oriundos de construtoras e obras particulares, para edificação de moradias para a população carente no município de Camaquã. O PLL tem a relatoria do vereador Ronaldinho Renocar (P) e foi remetido para o autor fazer adequações.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
