Projeto pretende criar fundo para novo prédio da câmara de vereadores de Camaquã
Proposta do vereador Paulinho Bicicletas visa a construção de uma sede própria para o legislativo
Na última sexta-feira (02) o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Paulinho Bicicletas, protocolou na Secretaria, o Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017, de autoria da Mesa Diretora. Segundo o parlamentar, depois de consultar o Tribunal de Contas e o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, juntamente com os vereadores da Mesa Diretora, decidiu apresentar esse projeto.
Através desse projeto, será criado um Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, atendendo ao disposto no art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O objetivo desse fundo é ter os recursos financeiros necessários para a aquisição de um terreno na área central de Camaquã e a construção de um prédio que será a sede própria do Poder Legislativo. Além disso, esse fundo será usado também para a elaboração de estudos e projetos arquitetônicos, estruturais de incêndios, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência, bem como aquisição de acessórios necessários ao seu funcionamento.
O valor dessas despesas ultrapassarão o orçamento anual da Câmara. Por isso, para viabilizar esse projeto, foi sugerido então a criação do fundo. Todas as economias que o Poder Legislativo realizar mensalmente, até o limite de R$ 120 mil, serão depositadas em conta bancária própria, cujos valores depositados somente serão usados para o fim proposto.
Esse fundo terá a vigência limite de 10 anos a partir da publicação da Lei, devendo a compra do terreno e o início das obras iniciarem-se, no máximo, em três anos. As eventuais sobras de recursos, serão devolvidas ao Poder Executivo.
Sobre os prédios da Câmara
A Câmara de Vereadores está instalada há anos em prédios localizados na Rua João de Oliveira. O Poder Legislativo detém a propriedade de parte dos prédios que usa; o restante pertence ao Município.
Desde o ano de 2006, o Ministério Público firmou com o Poder Legislativo um Termo de Ajustamento de Conduta, de modo que os Vereadores são obrigados a manter a originalidade dos prédios. Sempre que o Poder Legislativo se obrigue a realizar as reformas necessárias, deve-se a conservar a estrutura dos prédios e, desta forma, muitas vezes elas não eliminam os problemas causados pelas intempéries.
Segundo a Câmara, os prédios possuem diversas reformas a serem executadas com urgência, e a cada dia, essas demandas aumentam. A alegação é de que as salas são insalubres, pequenas demais e não acomodam adequadamente os Vereadores e suas assessorias, principalmente a partir de 2012, quando o número de Vereadores passou para 15 membros. Além disso, o Plenário é considerado pequeno demais para recepcionar a população, bem como para realizar outros grandes eventos, obrigando o Poder Legislativo a buscar outras alternativas.
O projeto foi lido no expediente da 20ª Sessão Ordinária, realizada na segunda, dia 5 de junho e já foi encaminhado para a análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. Assim que for apresentado o parecer da comissão, o projeto será incluído na Ordem do Dia, para discussão e votação.
