Projeto de lei torna proibido o ato de fumar dentro de veículos
Outros países já dotaram esta lei, como a África do Sul, Inglaterra, Austrália e alguns Estados dos Estados Unidos e treze províncias do Canadá
De acordo com um Projeto de Lei estipulado pelo governo fumar dentro do carro pode resultar em multa e ser um ato proibido. Este projeto visa evitar que os menores de idade sejam fumantes passivos. O Projeto de Lei que proíbe o fumo dentro de veículos pode resultar em uma multa no valor de R$ 130,16 para quem infringir a lei, segundo o senador do PT-PE, Humberto Costa, o objetivo é que as pessoas não fumem junto às crianças, já que os fumantes passivos ficam sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. Porém, não é necessária a presença de menores de idade no automóvel para que o condutor fumante receba a multa, de acordo com Marta Suplicy, a punição será aplicada para qualquer pessoa que fumar dentro de um veículo, independente da presença ou não de mais pessoas. O valor desta infração, conforme informação da senadora Suplicy, segue as leis do Código de Trânsito Brasileiro.
Esta lei, caso aprovada, protegerá as crianças e adolescentes, já que o adulto fumante assume os riscos de seus atos, porém, os fumantes passivos não podem ter esta escolha, além de sofrerem todos os efeitos da fumaça inalada, principalmente, a longo prazo. Outros países já dotaram esta lei, como a África do Sul, Inglaterra, Austrália e alguns Estados dos Estados Unidos e treze províncias do Canadá.
Conforme informações da Organização Mundial de Saúde, o tabagismo passivo ficou em terceiro lugar como a maior causa de mortes evitáveis do ano de 2013, sendo que nos primeiros lugares ficaram o consumo de álcool em excesso e o tabagismo ativo. No Brasil, já há algumas leis rigorosas para os fumantes, como, por exemplo, a proibição de fumar dentro de táxis e de transportes públicos.
