Projeto de Lei obriga 100% da cobertura de telefonia nas estradas
Projeto foi apresentado nesta semana na Câmara dos deputados
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou nesta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3531/2015, que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais. O texto permite o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para implantação e operação de infraestrutura de suporte à telefonia móvel em rodovias federais e estaduais.
Hamm comenta que apresentou essa proposta devido as reivindicações que recebeu de milhares de pessoas que não tem acesso a telefonia móvel e à internet nos deslocamentos das rodovias. “Isso decorre porque as atuais outorgas de prestação do serviço de telefonia móvel não obrigam a empresa vencedora a cobrir 100% da área geográfica dos municípios. E, só instalam as antenas em áreas mais nobres, com maior densidade populacional. Assim, grande parte das áreas rurais e dos deslocamentos entre municípios ficam sem cobertura da telefonia”, argumenta Hamm ao ressaltar que a cobertura desses locais também se trata de segurança para que os usuários tenham comunicação, caso ocorra algum problema nas estradas.
O FUST, que já existe desde 2000, tem arrecadação bilionária dos serviços das estações de transmissão, das habilitações de chips e fiscalização. No entanto, a estimativa é que menos de 5% do fundo seja utilizado para os serviços de telecomunicações.
O parlamentar finaliza ressaltando que esse projeto contemplará a interiorização da comunicação, obrigando as telefonias com cobertura de 100% nas rodovias federais e estaduais.
