Prefeituras podem perder repasses de verba do FPM
Não cumprimento dos prazos deve suspender recursos federais
Com a proximidade do prazo para o envio de informações sobre os gastos com a área da saúde em âmbito municipal, que expira na próxima sexta-feira, os municípios precisam ficar atentos a possíveis erros que atrasem a prestação de contas referentes ao sexto bimestre de 2014.
A ausência dos dados, fornecidos ao Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), pode acarretar na suspensão do repasse de verbas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras de 245 cidades brasileiras não informaram os dados referentes ao exercício de 2013. Desse total, 21 são do Rio Grande do Sul, representando 8,5% do total da lista, e 4,2% dos 497 municípios gaúchos.
“Como o envio de dados acontece através do Siops, a falta de planejamento, somada à falta de uma equipe de informática bem estruturada, pode acabar acarretando no atraso”, avalia Patrícia Gutkoski, consultora de Direito Público ligada à empresa Conam, que presta serviços a administrações municipais em quatro estados. Segundo a advogada, é mais comum que municípios de pequeno porte enfrentem o problema.
Porém, Márcio Guimarães, da área técnica da CNM, lembra que, visando à correção de erros eventuais, o Ministério da Saúde costuma prolongar o prazo até 2 de março. “O governo abre esse precedente para conseguir apurar qual foi o valor mínimo investido pelos municípios na área da saúde, se chegou a 15% do montante”, esclarece. Segundo o técnico, o repasse do FPM só volta a acontecer quando o município regulariza as informações.
