Prefeito de Camaquã se reúne com representantes de Secretários de Escola
De acordo com a assessoria, o prefeito se comprometeu em buscar solução para que servidores sejam mantidos em suas funções
Na manhã desta quarta-feira, 3 de fevereiro, o prefeito Ivo de Lima Ferreira recebeu representantes dos secretários de escola de Camaquã. Junto ao seu vice, Abner Dillmann, o prefeito e os representantes debateram as próximas ações tomadas em relação ao cargo, centro de polêmica durante os últimos dias.
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De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Camaquã, a reunião aconteceu no gabinete do prefeito, com a participação da secretária da Administração e Planejamento, Cristiane Cunha; do procurador Chefe do Município, Fabiano Ribeiro; do Coordenador Político, Theyllor Araújo; e do vereador Vinícios Araújo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Ainda segundo a assessoria, o Executivo Municipal busca chegar em um entendimento sobre o enquadramento dos profissionais, com a garantia de que os mesmos recebam seus valores e mantenham estabilidade de manutenção de suas respectivas funções.
Lisano Cardoso, Clarice Costa Gomes, Nelsi Vieira Sampaio e Geni Finkenauer representaram os servidores.
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Ainda conforme a assessoria, o prefeito Ivo, comprometeu-se em buscar solução que venha a atender a classe, para que nenhum dos servidores venha a ter transtornos em suas funções.
Discussão na Câmara
A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nesta quarta-feira (27), a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A reunião que ocorreu no plenário do Legislativo teve início às 21h da quarta (27) e foi encerrada às 3h da quinta-feira (28).
A sessão foi marcada por diversos momentos de tensão entre vereadores de situação e de oposição, principalmente no projeto que previa a readequação dos secretários de Escola. O projeto terminou com um empate de votos: 7 a 7. Como o presidente não pode desempatar neste caso, o projeto foi rejeitado.
Assista a polêmica sessão e entenda o caso:
Afastamento judicializado
A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou que 52 servidores seriam afastados a partir do dia 1º de fevereiro. Segundo a Prefeitura, o afastamento se daria em virtude da inexistência de uma lei que regulamente os cargos, que até então estavam lotados como secretários de escola, cargo que não se encaixou no novo Plano de Carreira do Magistério Municipal, sancionado no final de dezembro de 2019.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (Simuca), moveu uma ação contra o prefeito Ivo de Lima Ferreira, a fim de garantir a permanência dos secretários de escola. Nesta sexta-feira (29), a decisão judicial garantiu a permanência dos servidores nos cargos sem prejuízo nos vencimentos. Confira:
“A administração pública é regida pelo princípio da Legalidade. Ainda que houvesse a extinção expressa do cargo, não há como afastar servidores providos por concurso público. Se fosse o caso, o cargo de Secretário de Escola entraria em processo de extinção, pelo que as vagas providas permaneceriam preenchidas pelos atuais servidores até a vacância, quando então não mais seriam providas por concurso público frente a ausência de previsão legal.
Assim, em sede de cognição sumária, há possibilidade de violação do direito líquido e certo dos servidores de Secretários de Escola, representados no presente pelo Sindicato autor, não havendo que se falar em afastamento destes.
Ante o exposto, em sede de tutela provisória CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA e determino em caráter preventivo a manutenção destes no cargo, sem prejuízo dos vencimentos.”
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