PL Complementar que propõe alterar dispositivos do Código Tributário Municipal recebe parecer favorável na CCJ
Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na tarde de quinta-feira (01)
Na quinta-feira (01) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.
Parecer favorável
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 – Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990 recebeu parecer favorável. O relator do Projeto de Lei Complementar foi o vereador Marcelinho (PSB). Ele apresentou durante a reunião emenda modificativa ao PLC.
Seguem na CCJ
Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue secretarias municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que dá nova redação ao art. 450 da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei trata das pichações no município.
Também permanecem esperando parecer o Projeto de Lei nº 65, de 18 de Outubro de 2018 que, altera dispositivo da Lei nº 385/2002, o
Projeto de Lei Legislativo nº 34/2018 que, institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no município de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018 que, dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais.
E ainda, o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018 que,
dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos (consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas) na rede pública de saúde do município de Camaquã e o Projeto de Lei Legislativo nº 37/2018 que, dispõe sobre a divulgação (transparência) das listagens de inscrições dos pacientes e acompanhantes que aguardam lugar nos veículos municipais que fazem o transporte e deslocamento dos pacientes que estão em tratamento de saúde em outros municípios.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).
A próxima reunião da CCJ deve ser realizada no dia 18 de outubro às 16h.
