Pedido de impeachment de Sartori completa um mês aguardando análise
Caberá ao petista Edegar Pretto, presidente da Assembleia, dar ou não continuidade ao pedido do Cpers
O procurador-geral da Assembleia Legislativa gaúcha afirmou nesta quinta-feira que não tem condições de prever quando concluirá a análise jurídica do pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB). Apesar de não dar prazo para realização do trabalho, Fernando Ferreira voltou a dizer que pretende entregar o relatório “o quanto antes”.
O atual pedido de impeachment foi entregue à Assembleia Legislativa gaúcha há exatamente um mês pelo Cpers, sindicato que representa os professores da rede estadual.
“Tenho que ser bem sincero. Até iniciei a análise, mas depois daqueles assuntos do plebiscito e até, infelizmente, dessa situação constrangedora da prisão do deputado Jeferson me tirou o foco do exame do pedido do Cpers, mas a minha intenção é, o quanto antes, retomar esse exame. Evito dar prazo”, diz Ferreira.
A análise é a primeira etapa do recebimento de um pedido de impeachment, anterior a sua tramitação na Assembleia. Ferreira já destacou que se trata de uma verificação estritamente formal dos documentos, sem atenção ao mérito. Questões como reconhecimento de firma em cartório e descrição objetiva dos fatos que motivam o impeachment estão entre os pontos da análise.
Se o pedido cumprir as análises formais, caberá ao presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), dar ou não prosseguimento. A etapa seguinte é de formação de uma comissão especial, composta por deputados de todos os partidos representados na Assembleia, para análise.
Caso o pedido avance pelas comissões internas e chegue à análise final, caberá a um colegiado composto por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado dar o veredito sobre o governador.
Politicamente, Sartori tem maioria na Assembleia, o que reduz as chances de evolução da tramitação do pedido.
Pedido do Cpers
Em 22 de maio, o Cpers protocolou o pedido de impeachment, embasada no atraso de salários do funcionalismo, no parcelamento do 13º do ano passado e nas denúncias de que Sartori teria recebido propina oriunda da JBS, montante que seria de R$ 1,5 milhão. Conforme a delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, a campanha de Sartori recebeu os recursos com a intercessão do então candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.
O primeiro pedido do Cpers contra Sartori foi arquivado no início do ano, pela então presidente da Casa, Silvana Covatti (PP). O parecer jurídico da Procuradoria-Geral indicou que não havia subsídios suficientes para a destituição do chefe do Executivo.
