Obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi é discutida na Câmara
Substitutivo ao projeto de lei legislativo, de autoria do vereador Elemar Venzke, o Mazinho, terá primeira discussão nesta segunda-feira (4)
A obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi será discutida na Câmara de Vereadores de Camaquã. O substitutivo ao projeto de lei legislativo, de autoria do vereador Elemar Venzke, o Mazinho, terá primeira discussão nesta segunda-feira (4), a partir das 20h.
O projeto torna obrigatória a identificação dos passageiros de táxi no Município de Camaquã, no momento de seu embarque, exceto os clientes que o taxista já possui conhecimento, conforme disposto no art. 1º do projeto.
Essa identificação ocorrerá por meio de documento que contenha foto, prevalecendo a Carteira de Identidade. Além disso, o motorista do táxi fica autorizado a informar o destino e a identificação dos usuários aos demais colegas, por meio de aplicativos de uso restrito dos taxistas.
O objetivo desse projeto é assegurar e garantir aos taxistas o direito à proteção e à liberdade de escolha quando da condução de passageiros, no exercício de sua profissão, principalmente diante dos frequentes assaltos aos taxistas nos últimos meses.
Confira outras matérias que serão discutidas nesta segunda
Nesta segunda-feira, dia 4 de setembro, a partir das 20 horas, será realizada a 33ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:
> Projeto de Lei nº 44 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária.” Em 2ª discussão e votação
> Projeto de Lei nº 43 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.” Em 1ª discussão
> Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2017, de autoria do Ver. Ilson Meireles, que “Institui a semana da valorização do educador, no município de Camaquã.” Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça – Em discussão e votação
