Mesa diretora da Assembleia Legislativa aprova plebiscito para privatização de estatais
Próximo passo será o encaminhamento do projeto para o plenário
A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, por 4 votos a 3, a convocação do plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. O próximo passo será o encaminhamento do projeto de decreto legislativo (PDL) ao plenário para que se discuta a aprovação e convocação do questionário com as eleições.
O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo governador José Ivo Sartori, que aposta na privatização de estatais para a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal.
A Assembleia deve votar, a partir da próxima semana, o projeto de lei que prevê mudança no prazo para convocar consulta plebiscitária em anos eleitorais. A previsão era de que o PL 69-2018 fosse votado ainda hoje, mas como os deputados do PT, PDT e PSOL aguardam a resposta de um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que questiona sua legalidade do projeto, a discussão foi adiada.
Extinção da Cientec e Fundação Piratini
Em meio à crise decorrente da paralisação dos caminhoneiros, o governo do Estado publicou no Diário Oficial na semana passada dois decretos que encerraram as atividades de mais duas fundações estaduais: a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e a Fundação Piratini, mantenedora da TVE e FM Cultura.
No decreto de extinção da Fundação Piratini, foi dissolvido o Conselho Deliberativo e criado junto à Secom o Conselho Consultivo de Programação, composto por 11 integrantes. O novo conselho terá seu funcionamento regulamentado também por decreto, dentro de um prazo de 15 dias.
Conforme o Executivo, todos os 165 servidores da Fundação Piratini serão transferidos, a partir de 1º de junho, para um quadro especial da Secretaria de Comunicação (Secom), vinculados à nova Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual. E a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT) sucederá a Cientec e receberá seus servidores, igualmente em quadro especial. Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Executivo, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.
