Lollapalooza recorre de decisão do TSE sobre manifestações de artistas
O ministro estipulou multa de R$ 50 mil para a organização do evento para cada vez que a determinação fosse desobedecida
A organização do evento Lollapalooza recorreu da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentam no festival neste domingo (27).
- TSE padroniza horário de início de votação em todo o país para 2022
- TSE define que disparos em massa serão motivo de cassação em 2022
Lollapalooza poderá pagar multa de R$ 50 mil
O ministro estipulou multa de R$ 50 mil para a organização do evento para cada vez que a determinação fosse desobedecida. O festival de música começou na sexta-feira (25), em São Paulo, e acaba neste domingo (27).
A decisão do ministro acolheu um pedido do PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, que acionou o TSE no sábado (26), após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao recorrer da decisão neste domingo, a organização do festival pede que a decisão seja revista e que não seja aplicada qualquer penalidade.
A empresa afirma que “não se pode querer transformar os eventos culturais em movimentos absolutamente neutros, sem participação política, sem que os legítimos interesses políticos sejam expressos, ou seja, não se pode querer que os diversos eventos sociais não possam ter uma participação ativa nas questões eleitorais”.
Propaganda eleitoral antecipada, alega PL
Na representação que deu origem à decisão do ministro, os advogados do PL afirmaram que, durante as primeiras apresentações, artistas se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, segundo eles, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada.
Já para a organização do evento, o que aconteceu “não se caracteriza, nem remotamente, propaganda antecipada”.
“A decisão, data vênia, desconsidera que as manifestações referidas NÃO tem natureza de propaganda eleitoral, mas sim de manifestação artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista, considerando seu repertório, sua compreensão do mundo e estilo característico”, diz a produtora.
A empresa alerta, ainda, para o risco de censura. “Ainda que o Estado tenha a obrigação de prevenir ou punir qualquer ato que implique na violação da livre formação da vontade do eleitor, o que se reconhece como necessário, há de se ter em conta critérios para que o que foi desenhado para proteger o sufrágio, não desborde para atos de censura – que, por certo, também acabarão por influenciá-los.”
PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao TSE neste domingo para ser assistente processual da organização do Lollapalooza no processo com o objetivo de defender a liberdade de expressão dos artistas.
“Impedir que manifestações tais sejam promovidas pelos artistas brasileiros, além de não possuir enquadramento na Lei Eleitoral, viola o disposto na Constituição da República”, diz o PT no pedido feito ao TSE.
“A compreensão que as manifestações de artistas, pessoas alheias ao contexto eleitoral, possam representar atos vedados pela legislação eleitoral apenas se presta para afastar a política (e os políticos) da sociedade. É tirar de todo cidadão a capacidade de pensamento crítico frente àquilo que consome enquanto cultura”, completa o partido.
