Lei Anticorrupção é aprovada por unânimidade em Camaquã
Projeto do vereador Marcelinho permite punir por crimes de corrupção chegando à multa de até R$60 mihões. Lei depende da sanção do prefeito Ivo de Lima Ferreira.
Na manhã desta quarta-feira (16), o programa Bom Dia Camaquã, apresentado pelo jornalista Eduardo Costa, recebeu o vereador Marcelo Gouvêa (PSB), o Marcelinho. O parlamentar camaquense realizou seu comentário fixo de todas as quartas e falou sobre seus projetos e sobre a sessão da câmara, além de temas de relevância durante esse começo de semana.
Ele iniciou sua fala trazendo informações sobre um projeto de sua autoria, o qual ele se referiu como “LAC”, um Projeto de Lei Anticorrupção com 38 artigos, baseado na Lei Anticorrupção de 2013. O projeto disciplina regras para empresas que possam lesar o município e permite que se monte uma comissão, que possa fazer a análise e posteriormente, realizar a penalização, que vai de R$6 mil até R$60 milhões.
Segundo ele, o projeto visa inibir a prática de corrupção em empresas que venham à prestar algum serviço, participar de alguma licitação ou comercializar qualquer tipo de produto com órgãos do poder Executivo e Legislativo.
Como exemplo para situações em que esta lei poderia ser aplicada, ele citou a primeira pavimentação da avenida José de Souza Castro, conhecida na época como “Avenidão do Pó”. Segundo ele, por causa do serviço prestado e pela demora, a empresa poderia ser enquadrada em um dos artigos, tendo que ressarcir o município.
Ele destacou que o projeto foi votado e aprovado por unânimidade na ultima sessão da Câmara de Vereadores, depende agora da sanção do prefeito Ivo de Lima Ferreira.
O vereador destacou ainda que esta é a 15ª lei proposta por ele a ser aprovada em Camaquã. Ele relatou que diversos políticos da região entraram em contato com seu gabinete com a intenção de apresentar em seus municípios a mesma lei.
Confira a participação completa do parlamentar a partir de 1h30min de transmissão:
