Justiça derruba ação popular e mantém fechamento de escolas no interior de Camaquã
Liminar foi expedida nesta terça-feira (07).
Nesta terça-feira (07), o poder judiciário indeferiu uma nova ação movida por um familiar de aluno da Escola Municipal Vicente Garcia, contra o Município de Camaquã pelo fechamento das escolas.
O autor alega que o Município está realizando a nucleação sem o parecer do Conselho Municipal de Saúde e também requereu liminar para nulidade do parecer do Conselho do Municipal de Educação (CMEC).
Conforme o requerente, o CMEC não respeitou o prazo de 48 horas de antecedência fixadas no regimento do órgão para a realização de reunião.
O Município afirma que a nucleação está instalada e que prejuízo maior é voltar ao modelo anterior, pois foram feitas licitações para o novo sistema.
Após a análise do processo, o Judiciário indeferiu esta nova tentativa de liminar, mas pediu a intimação do Ministério Público.
Conforme despacho emitido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã, a decisão da liminar foi considerada satisfeita. Portanto, o fechamento das escolas permanece em razão desta medida judicial legal.
“Não existe mais escolas, essas três escolas já estão fechadas”, diz prefeito
Em sua entrevista o prefeito relatou que o decreto de fechamento das três escolas será para promover melhorias na Educação
No último dia 25, o prefeito Ivo de Lima Ferreira confirmou durante o programa Controle Geral, o fechamento de três escolas da zona rural de Camaquã.
Em entrevista o prefeito relatou que o decreto de fechamento será para promover melhorias na Educação, onde o valor será investido nas duas escolas polo:
“Já temos para este ano emenda de quase R$ 800 mil para nós investir nessas duas escolas polo (…) com tecnologia, com tudo bem avançado, porquê nós queremos o melhor para os alunos e para os pais também.”
“Não adianta os vereadores quererem politizar (…) estão enganando a população que as escolas não vão abrir. O que vai acontecer mais tarde? Como um vereador vai chegar na comunidade e dizer perdi essa? a escola fechou mesmo. Isso fica chato e eles sabem que é prerrogativa do Executivo, e se o Executivo faz é porquê precisa ser feito para melhorar.”
Qual é a avaliação sua em relação a esses movimentos?
Prefeito: “Isso é uma coisa normal, eles têm o direito deles de reivindicar dentro do respeito (…) dentro do respeito todas as categorias podem protestar, se manifestar, enfim a gente respeita.”
Sobre a solicitação dos vereadores em pedir que o decreto passe pela Câmara:
“Sobre o projeto o que eles deveriam ter feito, eles deveriam ter solicitado ao Executivo informações e essas informações o Executivo tem cinco dias para fornecer para a Câmara de Vereadores, quando chega lá na Câmara, a secretaria manda para a CCJ e a CCJ tem trinta dias para dar um parecer e daí começa a discussão. Na CCJ nós temos 2 contra 1.”
