Juiz suspende posse de Lula como novo ministro da Casa Civil
Magistrado alegou que posse coloca em risco livre exercício da Justiça, Polícia Federal e Ministério Público
Decisão da 4ª Vara Federal de Brasília cassou, de forma liminar, a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil no fim da manhã desta quinta-feira (17). O governo federal vai recorrer da decisão.
Leia a íntegra da decisão do juiz
Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta Neto argumenta que a nomeação de Lula pode “ensebar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do poder judiciário”.
A liminar deferida atende pedido de partidos da oposição, que também moveram ações semelhantes em outros estados brasileiros.
Lula foi empossado esta manhã por Dilma como ministro chefe da Casa Civil após o juiz Sérgio Moro ter divulgado, ontem (16), o teor de conversas do ex-presidente. Nessas interceptações, a presidente disse a Lula que enviaria a ele o termo de posse, para ser usado “em caso de necessidade”. O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato, e que o caso de necessidade se referia ao caso de o ex-presidente não poder comparecer na posse.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.
