Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara será assunto na sessão de hoje
Sessão da câmara de vereadores inicia ás 20h
Nesta segunda-feira, dia 19 de junho, a partir das 20 horas, será realizada a 22ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:
– Projeto de Lei nº 31 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 195 mil, por excesso de arrecadação.” Em 2ª discussão e votação
– Projeto de Lei nº 35 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 901, de 26 de julho de 2006.” Em 2ª discussão e votação
– Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM – nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Camaquã e a Constituição Federal.” Em 1ª discussão
– Requerimento com Apoio do Plenário nº 39 de 2017, de autoria do Ver. Vinícios Araújo, que “requer que o Executivo estude a possibilidade de rever o Decreto nº 18.580, de 27 de maio de 2015, que fixa os valores de diárias para os servidores municipais, aumentando o valor de R$ 28,52 para 40,00 para os funcionários que se deslocam para mais de 100 km do município e para R$ 15,00 para as diárias dentro do município.” Em discussão e votação
– Requerimento com Apoio do Plenário nº 40 de 2017, de autoria do Ver. Luciano, com a adesão das Bancadas do PP, PMDB, PSD e PSB, que “requer que seja encaminhado ao Poder Executivo projeto sugestão que “Institui o Código de Posturas do Município de Camaquã e dá outras providências” ” Em discussão e votação
