Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões da Saúde
Orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas
O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir aplicação de verbas na saúde, ao contrário do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto político como forma de financiar as campanhas eleitorais, como alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.
A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O levantamento feito pelo Estado também contradiz manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira.
O orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados decidirem sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória ao Fundo de Campanha. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O Fundo de Campanha é composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas – destes, 5,4% tem como origem emendas destinadas inicialmente a Saúde – e R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs para exibição da propaganda partidária.
Cada uma das 27 bancadas do Congresso (dos 26 Estados mais o Distrito Federal) teve direito a apontar na Lei Orçamentária Anual de 2018 gastos que somavam R$ 162,4 milhões, em até duas emendas coletivas de execução obrigatória pelo governo. Mas esse valor caiu para R$ 113,7 milhões, por causa das campanhas eleitorais.
A redução de R$ 48,7 milhões corresponde ao corte compulsório que cada bancada terá que fazer para cumprir a lei aprovada na reforma política e, sancionada pelo presidente Michel Temer, que destina 30% do valor total das emendas impositivas à composição do fundo eleitoral.
Unidades médicas
No caso do Ceará, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas no Estado. Ou seja, agora o corte de R$ 48,7 milhões recairá obrigatoriamente nessa área.
A ata das emendas traz assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que Saúde e Educação fossem perder dinheiro público.
“Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de Saúde e Educação, que ficarão preservados”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da Educação, da Saúde, de lugar nenhum”.
Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos próprios políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam que remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao Fundo de Campanha.
Equipamentos
A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada estabeleceu que R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no ano que vem deveriam servir para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o Fundo de Campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.
Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre os setores da Saúde (R$ 52,4 milhões para a aquisição de ambulâncias) e da Educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas orçamentárias nas quais os parlamentares não pretendiam mexer.
