Famurs orienta prefeitos sobre alterações na legislação eleitoral
Limite de gastos e regras mais rígidas para propaganda são as principais mudanças para pleito de 2016
Os agentes públicos dos municípios da zona sul, sudoeste e da costa doce do Estado receberam orientações sobre encerramento de mandato, processo eleitoral e condutas vedadas aos que pretendam concorrer na eleição de 2016, nesta quinta-feira (5/5), em Pelotas. Promovido pela Federação, o seminário Famurs pelo Rio Grande, é realizado em parceria com o Tribunal de Contas (TCE) e com a União dos Vereadores do RS (Uvergs), e com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro também abordou o 1° Prêmio Boas Práticas da Famurs, que é um oferecimento do Banrisul.
A advogada Maritânia Dallagnol, sócia do escritório Dallagnol Advogados Associados, apresentou as principais alterações na legislação que irá regular as eleições municipais. A reforma eleitoral foi aprovada no ano passado e será aplicada pela primeira vez em 2016. Dentre as principais mudanças estão o tempo de campanha, que diminuiu de 90 para 45 dias, o limite de gastos e o financiamento para candidaturas. Até 2015, o partido indicava quanto pretendia gastar, agora o Tribunal Eleitoral Regional fixou o teto de gasto de campanha. No Rio Grande do Sul, a maioria dos municípios possui até 10 mil habitantes e, por isso, os candidatos a prefeito podem investir até R$ 100 mil na campanha.
Os gastos com a campanha eleitoral também serão mais controlados. Cada doação deve estar disponível online em até 72 horas. Além disso, as empresas estão proibidas de doar. Pessoas físicas podem doar até 10% do valor informado na declaração de imposto de renda. Aqueles que são isentos, ao doar, não podem ultrapassar o valor estipulado para isenção. A propaganda eleitoral também sofreu alterações. Agora ela terá metade da duração dos anos anteriores. Em 2016, os candidatos podem iniciar a disputa pelo voto somente após o dia 15 de agosto. “Os prazos estão mais apertados, e os candidatos precisam se organizar para cumprir os requisitos”, alertma Maritânia. A Famurs elaborou uma cartilha de orientação que foi distribuída durante o evento.
Ainda participaram do evento o presidente da Famurs e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto; o prefeito de Pelotas, Eduardo Leite; o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul e prefeito de Morro Redondo; Rui Brizolara; o presidente da Associação dos Municípios da Costa Doce e prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli; e o presidente da União de Vereadores do RS (Uvergs) e vereador de Novo Cabrais, Silomar Garcia. O último encontro será realizado nesta sexta-feira (6/5), em Porto Alegre.
