EXCLUSIVA: Promotor de Justiça fala sobre denúncia contra vereador no Bom Dia Camaquã
Ele traz informações inéditas sobre a denúncia do MP/RS contra o vereador Mano Martins (União Brasil) e o radialista Jefferson Ismael de Oliveira, ambos de Camaquã, pelo crime de corrupção passiva
Nesta sexta-feira, 25 de novembro, o programa Bom Dia Camaquã recebe entrevista exclusiva com o promotor de justiça Francisco Saldanha Lauenstein. Ele traz informações inéditas sobre a denúncia do MP/RS contra o vereador Mano Martins (União Brasil) e o radialista Jefferson Ismael de Oliveira, ambos de Camaquã, acusados de corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, o crime foi cometido em 24 de junho de 2021, quando os dois pediram vantagem indevida ao empresário José Claudir Machado, sócio proprietário da Canarana Agro Comercial.
A entrevista acontece a partir das 9h, com novas informações sobre o caso.
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A denúncia
O promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein explica que tramitava junto à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Municipal que tinha por objeto a doação de 13 hectares de um imóvel para a empresa da vítima.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação, mas, em virtude da complexidade da obra, da magnitude do investimento (na órbita de R$ 170 milhões) e da extensão do terreno doado, a Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ao empresário diversos documentos e informações a respeito do empreendimento.
Em 20 de junho de 2021, o locutor de rádio enviou mensagem de WhatsApp ao empresário perguntando se tinha interesse em fazer uma reunião com o vereador. O objetivo, segundo a mensagem, era facilitar a tramitação do Projeto de Lei Municipal. Os denunciados agendaram, então, uma reunião para o dia 24 de junho de 2021.
No encontro, o vereador disse ao empresário que a comissão que estava “travando o andamento” do Projeto de Lei “lhe devia uma” e, valendo-se de seu cargo eletivo, solicitou à vítima vantagem ilícita para negociar com a Comissão de Orçamento e Finanças a respeito da tramitação do Projeto de Lei.
“O vereador, em que pese não ter pormenorizado a espécie de vantagem, relatou ao empresário que precisaria de sua ajuda futuramente porque tinha interesse em se candidatar a deputado estadual e que o custeio do financiamento da campanha eleitoral é alto, e de fato o investigado candidatou-se a tal cargo nas últimas eleições, porém não foi eleito”, comentou o promotor.
Além de oferecer a denúncia, o Ministério Público pediu que os denunciados paguem solidariamente multa de R$ 100 mil a título de compensação de danos morais coletivos e seja decretada a perda do cargo do vereador. Pelo mesmo fato, o MP já havia ajuizado Ação Civil Pública contra o vereador no âmbito da CPI da Propina.
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