Eleições 2020 no Clic: Saiba o que fazem os vereadores de cada município
Em Camaquã, são 163 candidatos concorrendo às 15 cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores; entenda a atuação dos vereadores
As eleições municipais de 2020 estão cada vez mais próximas e pelas redes sociais, é possível notar que uma parcela da população não possui qualquer interesse em saber sobre as atribuições dos candidatos à prefeito e vereador ou a qual serão suas atribuições se eleitos no dia 15 de novembro. A série de reportagens do Clic Camaquã traz, nesta quarta-feira (7), as principais atribuições dos legisladores e responsáveis por fiscalizar a atuação do Poder Executivo: os vereadores.
Em Camaquã, são 163 candidatos concorrendo às 15 cadeiras da Câmara Municipal de Vereadores. Clique aqui e confira a lista completa.
São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
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A palavra “vereador” é do vocábulo “verea”, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o poder público.
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Falando em fiscalização, essa também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Quem pode se candidatar?
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até seis meses antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Precisa ainda ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, no caso dos homens, ter certificado de reservista.
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. As regras estão dispostas no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece também o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores numa Câmara Municipal, obedecendo ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes.
O voto consciente
O Clic Camaquã iniciou uma nova campanha e, desta vez, o objetivo é o incentivo ao voto consciente. Para participar, os internautas do Clic devem enviar seu vídeo em qualquer ponto da cidade, falando sobre quais os seus desejos para o futuro da cidade.
A campanha é uma oportunidade de incentivar a mudança na cidade, no geral. Os internautas podem fazer reinvindicações sobre o que esperam que melhore no município ou que sejam implantados em Camaquã: mais educação e cidadania, mais segurança, saúde de qualidade, políticos comprometidos com a população, menos intolerância e preconceito, mais emprego e etc.
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Os vídeos devem ser gravados na horizontal (com o celular ‘de lado’) e devem ter no máximo 59 segundos. Todos os vídeos que estiverem dentro das regras serão publicados nas redes sociais do Clic Camaquã.
Não serão publicados vídeos que façam menção direta ou indireta a outras pessoas, sejam essas pré-candidatas ou não. Também não serão publicados vídeos gravados por pré-candidatos ou candidatos à cargo público, já que esta opção é vedada pela Lei das Eleições – a Lei nº 9.504.
Também não serão publicados vídeos que contenham ofensas a qualquer pessoa ou figura pública. Está vedado o uso dos vídeos desta campanha para qualquer tipo de propaganda, seja ela política ou não.
