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Em sessão extraordinária, vereadores de Camaquã aprovam criação de três cargos de assessor jurídico

O mesmo projeto extingue três cargos de procurador adjunto que, por lei, necessita de 50% das vagas ocupadas por concursados


Por Pablo Bierhals Publicado 29/04/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
Foto: Pablo Bierhals/Clic Camaquã

O Projeto de Lei Complementar 4 de 2024, que extingui três cargos de procurador adjunto e cria outros três cargos de assessor jurídico foi aprovado durante sessão extraordinária ocorrida na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Camaquã. O projeto teve nove votos favoráveis, cinco contrários e o presidente não votou.

A principal justificativa para o projeto, de acordo com o texto, é a adequação jurídica. A lei diz que 50% dos procuradores adjuntos precisam ser concursados, o que não estava sendo cumprido. Até que seja realizado um concurso público, não há nomes para serem nomeados e, por isso, segundo o projeto de autoria do Executivo, se faz necessária a exclusão dos cargos e criação de novos, onde podem ser nomeadas pessoas comissionadas ou servidores com função gratificada, sem prejudicar o itinerário de serviços.

A maior crítica, por outro lado, é a desobrigação em realizar um concurso para as vagas. Se antes 50% deveriam ser concursados, agora todos os três podem ser cargos de confiança.

A aprovação do projeto se deu com votos favoráveis de:

  • Neco (União Brasil)
  • Eva Rosi (União Brasil)
  • Ilson Meireles (União Brasil)
  • João Pedro Grill (PSB)
  • Luciano Cabeça (PSDB)
  • Mano Martins (Cidadania)
  • Márcio Nunes (MDB)
  • Mazinho (União Brasil)
  • Vinícios Araújo (MDB)

Votaram contra o projeto:

  • Marivone Ramos (PT)
  • Professor Claiton Silva (PDT)
  • Ronaldinho Renocar (PP)
  • Vaterson Bônus (PP)
  • Vitor Azambuja (PP)

Emenda modificativa

Os vereadores da oposição, em nome do parlamentar Vitor Azambuja (PP), apresentaram um projeto de emenda modificativa propondo alterar o salário que será recebido pelo cargo.

A remuneração prevista no projeto original é de R$ 6.408,92 para cargo comissionado e R$ 3.202,46 em função gratificada. Já na emenda modificativa, os parlamentares propõe remuneração de R$ 4.337,92 para cargo comissionado e R$ 2.198,96 para função gratificada. A justificativa, de acordo com o texto da emenda, é a função exercida pelos mesmos, que não tem todas as atribuições do cargo extinguido.

Assista a sessão extraordinária:

Texto: Pablo Bierhals


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