Cinco projetos e dois pareceres são aprovados pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (08)
Matérias que estavam na Ordem do Dia nesta segunda-feira (08) voltarão para plenário em uma Sessão Extraordinária que será agendada
Nesta segunda-feira, dia 08 abril, ocorreU a 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. A sessão teve início com o Hino de Camaquã, pois, no mês de abril é aniversário do Município.
Tribuna Democrática
O secretário municipal da Saúde, Luciano Pereira Dias, usou a Tribuna Democrática Popular e convidou os vereadores e todos os demais interessados para a 6 Conferência Municipal de Saúde. O evento será realizado no dia 15 de abril, a partir das 8h45, no Sesc Camaquã. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 99320-8918.
Bombeiros Comunitários
Cerca de 10 bombeiros civis do Oitavo Comando dos Bombeiros, que fica em Camaquã, participaram da sessão. O grupo protestou contra a decisão do prefeito Ivo de Lima Ferreira (PSDB) de realocar, a princípio, cerca de 10 integrantes da corporação para outros setores da Administração Municipal. Eles levaram placas com dizeres como: ” Bombeiros, patrimônio de Camaquã”, “Bombeiros Comunitários de Camaquã: juntos somos fortes” e “Bombeiros Comunitários de Camaquã pedem socorro”.
Vetos do Executivo derrubados
Parecer desfavorável ao Veto 10/2019, do Projeto de Lei Legislativo 34/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência em Camaquã. Em discussão e votação o parecer ao Veto foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Lei será promulgada sem vetos.
Parecer desfavorável ao Veto 11/2019, do Projeto de Lei Legislativo 41/2018, também de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes. Em discussão e votação o parecer ao Veto foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, a Lei será promulgada sem vetos.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato de doze motoristas, para atender necessidade temporária foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria vaga ao cargo de Engenheiro Civil, alterando o Quadro I do Anexo 11 da Lei Complementar nº 1.551/2011, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2019 , de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar contrato de repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã – ASPROLEITE, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 26/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 292.100,00. O PL trata de suplementação orçamentária para reajusteno valor pago a título de vale-refeição aos servidores do Poder Executivo em efetivo exercício e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 48/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que institui em Camaquã o Dia da Acessibilidade. O PLL foi aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada
Devido ao horário da sessão ter sido superado os vereadores votaram para prorrogação das atividades. No entanto, por nove votos a cinco a prorrogação dos trabalhos foi rejeitada. Sendo assim, as matérias que estavam na Ordem do Dia nesta segunda-feira (08) voltarão para plenário em uma Sessão Extraordinária que será agendada.
Voltam para o Plenário
Substitutivo ao Projeto de Lei Legislativo n° 01/2019, de autoria do vereador Mozart Pieleshowski (PSDB), que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes,lanchonetes, vendedores ambulantes, bares e similares em Camaquã. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo n° 03/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), que dispõe sobre o período para realização de concursos públicos, por motivos de crença religiosa, no âmbito Municipal. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 18/2019 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 44.500,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 28/2019 , de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 245.850,00 por auxílios e convênios a receber. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 68/2018 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão administrativa de uso de bem público. O projeto trata de cedência de espaço para que as empresas de televisão construam uma antena repetidora de sinal em Camaquã. Em primeira discussão.
Requerimentos
Requerimento com Apoio do Plenário nº 11/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , requer que seja enviada indicação, para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs, para que compareça no Plenário, a fim de debater sobre os serviços de fornecimento de água em Camaquã, Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, tendo em vista a qualidade da água e as constantes faltas na área urbana de Camaquã. Em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 12/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) , que solicita ao prefeito municipal a elaboração de um Projeto de Lei que crie o Fundo Municipal de Esportes e o Conselho Municipal de Esportes, para auxiliar a Secretária Municipal de Desporto e Juventude. Em discussão e votação.
Pedidos de Informação
Pedido de Informação nº 62/2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), ao Diretor-Presidente da Corsan, Jorge Luiz Costa Melo, sobre a conclusão do Reservatório elevado tipo INTZE 500m³ no município de Camaquã. Em discussão e votação.
Pedido de Informação nº 63/2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), ao Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul – IGP-RS, sobre assunto relativo ao Departamento de Perícias do Interior – DPI.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email: [email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
