Cinco Projetos de Lei e dois requerimentos serão discutidos na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal
Dois projetos e os dois Requerimentos com Apoio do Plenário (RAP) serão, além de discutidos, votados na sessão que terá início às 19h
A 87ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada nesta segunda-feira (22). Veja os Projetos que estão na pauta:
Ordem do Dia
1 – Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui no Calendário Oficial do Município o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar. Em segunda discussão e votação.
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) (Substitutivo nº 1), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS. Em segunda discussão e votação.
3 – Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores. Em primeira discussão.
4 – Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 313.111,54, proveniente de repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Emendas Parlamentares, e servirá para a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada. Em primeira discussão.
5 – Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB) (Substitutivo nº 1), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. Se aprovado o PLL 33, a Semana Municipal do Lixo Zero deverá ser comemorada, todos os anos, na primeira semana do mês de novembro. Em primeira discussão.
6 – Requerimento com Apoio do Plenário nº 40/2018, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que pede o envio de correspondência para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que sejam feitas as correções de imperfeições na avenida Bento Gonçalves. O objetivo do serviço é melhorar a trafegabilidade para os motoristas. Em discussão e votação.
7 – RAP – Requerimento com Apoio do Plenário nº 41/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT), que solicita o envio de correspondência ao prefeito municipal com o objetivo de que o Poder Executivo faça cumprir o determinado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8/1991, que trata da obrigatoriedade da realização da hora cívica nas escolas municipais, uma vez por semana e durante o ano letivo, com para estimular o sentimento cívico e patriótico dos alunos. Em discussão e votação.
Atividades se iniciam às 19h no Plenário da Câmara Municipal e todos os interessados podem participar. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.
