Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que estima receita e fixa a despesa do Município para 2020
O Legislativo lourenciano aprovou na 50ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na quarta, o Projeto de Lei Nº 0099/2019
O Legislativo lourenciano aprovou na 50ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na quarta-feira (18), o Projeto de Lei Nº 0099/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Sul para o exercício financeiro de 2020”.
A Lei estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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E também o Orçamento da Seguridade Social que abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do Orçamento de Investimento das Empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Confira o projeto de lei aprovado por unanimidade no site da Câmara Municipal www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br.
