Câmara de Veradores analisa projeto que obriga farmácias e drogarias a recolherem medicamentos vencidos
Projeto de autoria do vereador Nelson Devantier do PP prevê que estabelecimentos mantenham em local visível uma urna para a coleta dos materiais
Na segunda-feira, dia 15 de setembro de 2014, foi protocolado na Secretaria do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2014, de autoria do Ver. Nelson Devantier, do PP.
O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem, em local visível e com cartazes informativos, uma urna para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos vencidos.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, o recolhimento inadequado de medicamentos vencidos é um grave fator que pode prejudicar o meio ambiente e a saúde das pessoas e, quando são jogados no lixo ou são depositados em locais impróprios, podem causar a contaminação do solo.
Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu parecer favorável, sendo incluído pelo Presidente da Câmara, Ver. Ilson Meireles, em primeira discussão na 83ª Ordem do Dia.
O projeto passará por três discussões, ficando apto a ser votado na terceira discussão, que está prevista para ocorrer na 85ª Sessão, a ser realizada no dia 13 de outubro.
Confira a Ordem do Dia na Câmara de Vereadores desta segunda-feira (29):
Nesta segunda-feira, dia 29 de setembro de 2014, será realizada a 83ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:
> Projeto de Lei nº 70 de 2014, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 24.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.”. Em 3ª discussão e votação
> Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2014, determinando que “As farmácias e drogarias, no município de Camaquã, ficam obrigadas a manter uma urna para a coleta de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos vencidos.”. Em 1ª discussão
