Avança projeto que reconhece a atividade religiosa como essencial em meio a crises
Projeto do deputado Airton Lima passou pela CCJ da Assembleia Legislativa do Estado e teve tramitação aceita pela maioria dos deputados
Foi aprovada, na manhã desta terça-feira (19), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Airton Lima, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosa ou catástrofes naturais. O projeto, que foi encaminhado à apreciação da CCJ no dia 28 de abril, foi aceito para tramitar na Assembleia pela maioria dos deputados membros titulares da Comissão (8×2).
Sobre o projeto de lei: O projeto visa reconhecer o serviço promovido pelas igrejas do Rio Grande do Sul como essencial à população devido ao amparo social realizado em diversos municípios, auxiliando a sociedade em meio a crises como a que estamos sendo acometidos.
Além disto, a busca da fé e a necessidade de amparo espiritual tem sido uma necessidade de milhares de fiéis de todas as crenças existentes, para a manutenção da harmonia e do equilíbrio psicoemocional.
A ocorrência de surtos epidêmicos e catástrofes naturais que causam o isolamento social por sua consequência, pode causar o sentimento de solidão e depressão em milhares de pessoas, que procuram forças na religião para enfrentar esse período de afastamento.
Portanto, a atividade religiosa que é garantida pela Constituição Federal tem um papel indiscutível no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana.
Após ter sido aceito pela CCJ para tramitar na Casa, o projeto deverá ser apreciado na mesma comissão e posteriormente em sessão plenária.
Sobre a CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
