Aumento de salários de dois assessores vai a votação nesta segunda
Reajuste deverá ser dado aos assessores Jurídico e da Presidência, devido a alteração da carga horária de trabalho, gerando um custo anual de R$ 28.184,88. Demais assessores entregaram um abaixo-assinado solicitando o mesmo direito
A Câmara de Vereadores de Camaquã vai votar na noite desta segunda-feira (3), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei número 3 que pretende aumentar os salários de dois assessores, devido a alteração da carga horária. A proposição da Mesa Diretora, que é composta pelos vereadores Paulinho Bicicletas, do PRB (presidente), Elemar Bartz Venske, o Mazinho, do PSDB (vice-presidente), Marcelo Lampe Gouveia, do PSB (1º secretário) e Nilza Krunt Puschnerat, a Nica, do PDT (2ª secretária), reajusta os atuais R$ 4.326,63 do assessor jurídico para R$ 5.768,84 e de R$ 2.719,60 do assessor da presidência para R$ 3.626,13.
A justificativa é a alteração da carga horária dos dois cargos, ocupados por cargos de confiança, de 30 para 40 horas semanais. “Essa alteração é essencial uma vez que os ocupantes desses dois cargos necessariamente precisam estar à disposição integralmente durante todo o expediente desta Casa Legislativa”, afirma a Mesa Diretora na justificativa protocolada na secretaria da Câmara.
Efeito cascata que pode gerar um custo anual de R$ 350 mil
Com a tramitação do projeto que altera dispositivos na Lei número 1.728, de 31 de janeiro de 2013, os demais assessores da casa entregaram um abaixo-assinado exigindo o mesmo direito. O vereador Vinícius Araújo, do PMDB, encaminhou um ofício solicitando a retirada do nome de sua assessora do documento que reivindica o reajuste. Com isso, Silvia Sonemann, assessora de Vinícios Araújo, também enviou um ofício demonstrando desistência do movimento. De acordo com o vereador, ele é contra o aumento de salários devido a alteração da carga horária, pois quando foi presidente da Câmara, reduziu a carga horária dos assessores, e consequentemente, os salários.
“Não posso votar favorável a esse projeto e nem permitir que minha assessora assine um abaixo-assinado desses. Se for aprovado nesta segunda-feira a mudança para os assessores Jurídico e da Presidência, será um efeito cascata, pois os demais também terão direito. O que pode gerar um custo anual de cerca de R$ 350 mil reais”, afirma o parlamentar.
Saiba mais sobre o projeto de lei proposto pela Mesa Diretora que será votado nesta segunda-feira (3)
O projeto de lei nº 3 de 1º de março de 2017 altera dispositivos da Lei nº 1.728, de 31 de janeiro de 2013. A jornada de trabalho deverá passar de 30 horas semanais para 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.
O Assessor da Presidência, que que atualmente possui um salário de R$ 2.719,60, vai passar a receber mensalmente R$ 3.626,13, caso seja aprovada a alteração na lei. Um acréscimo de R$ 906,53 por mês. O Assessor Jurídico, que atualmente possui um salário de R$ 4.326,63, vai passar a receber R$ 5. 768,84, com a nova proposição. O reajusta representa R$ 1.442,21 a mais no salário.
Caso seja aprovado o Projeto de Lei nº3, o reajuste pode gerar um custo de R$ 2.348,74 por mês, a mais nos cofres públicos. O valor chega a R$ 28.184,88 por ano.
Salário do Assessor da Presidência (cargo de confiança):
R$ 2.719,60 para 30 horas semanais
Com a nova lei passa para R$ 3.626,13 (40 horas semanais, incluindo trabalho noturno, sábados, domingos e feriados)
Acréscimo de R$ 906,53 por mês
Salário do Assessor Jurídico (cargo de confiança):
R$ 4.326,63 para 30 horas semanais
Com a nova lei passa para R$ 5. 768,84 (40 horas semanais, incluindo trabalho noturno, sábados, domingos e feriados)
Acréscimo de R$ 1.442,21 por mês
Custo mensal com o reajuste: R$ 2.348,74
Custo anual com o reajuste: R$ 28.184,88
As informações sobre o Projeto de Lei nº3 estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Camaquã.
Clique aqui: http://www.camaracq.rs.gov.br/sapl/
