Audiência Pública para discutir Proposta de Lei nº 1/2022 será realizada nesta terça
A convocação foi anunciada pelo presidente da CCJ da Câmara de Vereadores de Camaquã
A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Câmara de Vereadores publicou uma convocação, convidando a todos para participarem da Audiência Pública referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de 12 de dezembro de 2022.
Confira a Convocação publicada na página da Câmara:
A Comissão de Constituição e Justiça, composta pelos vereadores Vinícios Araújo (Presidente), Luciano Cabeça (Vice-Presidente) e Ronaldinho Renocar (Secretário), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 202 do Regimento Interno do Poder Legislativo Camaquense, vem por meio desta CONVOCAÇÃO, convidar todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, associações e todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã a participarem da Audiência Pública, que será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 14 de fevereiro de 2023, às 14h.
A reunião tem por objetivo discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de 12 de dezembro de 2022, que “Altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências”, e será transmitida pelos canais de comunicação oficiais do Poder Legislativo.
