Audiência Pública debate perturbação do sossego e desrespeito às leis de trânsito
Empresários, comerciantes, comunidade, órgãos de fiscalização e poder público estão convidados a participar da audiência que acontece nesta quarta-feira (5)
A Câmara Municipal de Camaquã, por meio da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, realizará Audiência Pública para tratar sobre a perturbação do sossego e o desrespeito às leis de trânsito durante as noites camaquenses e nos finais de semana. A atividade será no Plenário da instituição – Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro – no dia 05 de junho e terá início às 16h.
O grupo de trabalho do Legislativo camaquense promoverá diálogo sobre a efetiva fiscalização da Lei Complementar Municipal n° 16/2015, conhecida popularmente como “Lei do Psiu”, bem como da Resolução n° 624 do CONTRAN e art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Empresários, comerciantes, comunidade, órgãos de fiscalização e poder público participarão da atividade. Um dos objetivos é que se encontre possíveis maneiras para que se chegue a resolução do problema de desrespeito à legislação de trânsito e perturbação do sossego em Camaquã.
Serão convidados para a audiência membros do Ministério Público (MP), Brigada Militar (BM), Conselho Tutelar, Departamento de Trânsito, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran, Secretarias do Meio Ambiente e da Cultura, além de empresários e representantes da sociedade civil organizada.
Solicitação da audiência
O vereador Luciano Delfini (PTB) propôs e solicitou para a presidência da Câmara Municipal, em nome da Comissão de Participação Comunitária e Cidadania, a realização da audiência.
Segundo Delfini, “a proposta se justifica pela grande repercussão nos meios de comunicação quanto ao Requerimento com Apoio do Plenário n° 19/2019, de minha autoria, no qual solicitei ao Poder Executivo, que por Decreto, regulamente uma categoria que proceda a efetiva fiscalização da “Lei do Psiu”, bem como da Resolução n° 624 do CONTRAN e art. 228 do CTB, principalmente em horários noturnos e finais de semana”, relata.
O Requerimento com Apoio do Plenário n° 19/2019 foi discutido e aprovado em Plenário na 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 29 de abril. A realização da Audiência Pública também foi motivada pela sugestão de pauta, encaminhada pela Ouvidoria do Poder Legislativo para a Comissão, por meio do pedido de um morador.
Integram a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, o vereador Luciano Delfini (PTB), o vice-presidente, vereador Ilson Meireles (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
