Assembleia aprova extinção de seis fundações estaduais
Projeto do plano de austeridade do governo Sartori passou por 30 votos a 23 após mais de 12 horas de sessão
A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, na mais profunda e polêmica alteração na estrutura do Estado desde a venda da Companha Riograndense de Telecomunicações (CRT), em 1998, no então governo Antonio Britto (PMDB). Por 30 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixam de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos. Após a aprovação, a AL deu continuidade à sessão extraordinária para analisar o PL 240, sobre extinção da Fepagro.
Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública. O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira. Nestes dias foram aprovadas apenas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI)), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17, e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas quatro proposições foram votadas.
O combustível para o clima de enfrentamento foi a defesa do trabalho científico prestado pelas fundações. “Não há como negar a importância e seu significado para o RS destas fundações. Todas são estratégicas”, bradou o deputado Pedro Ruas (PSol). O deputado estadual Gilberto Capoani, líder da bancada do PMDB, respondeu. “Não vamos entrar no jogo da oposição, mas alguém tem dizer que hoje pagamos pela demagogia, pela irresponsabilidade do governo anterior”, disse.
Veja como cada deputado votou:
