Aprovado pela Câmara, PSIU Camaquã pode ter multa de até R$ 5.000
Com a sanção da Lei pelo Prefeito estarão proibidas as práticas de perturbação do sossego e poluição sonora na cidade
A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou na última segunda-feira (13) o Programa de Silêncio Urbano denominado PSIU Camaquã. O projeto é do vereador Fulvio Lessa da Rosa e foi acolhido pelo Executivo que o transformou no Projeto de Lei Complementar no 02/2015, entregue pessoalmente pelo Prefeito Municipal ao Legislativo no dia 18 de maio.
Com a sanção da Lei pelo Prefeito estarão proibidas as práticas de perturbação do sossego e poluição sonora causadas por aparelhos de som, portáteis ou não, ou veículos automotores, assim como por gritarias ou algazarras e barulhos produzidos por animais na zona urbana do município.
O Projeto é inovador. A autuação do infrator dispensará a identificação da vítima e aplicará responsabilidade também aos donos da empresa, do imóvel ou do veículo causador do excesso de ruído. As penalidades são severas com multas de R$ 500,00, R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, conforme seja a infração considerada leve, grave ou gravíssima.
O Projeto PSIU foi elaborado dentro dos trabalhos da Frente Parlamentar constituída na Câmara de Vereadores para o Estudo e Avaliação da Perturbação, do Sossego e Poluição Sonora, proposta pelo Vereador Fulvio e integrada pelos Vereadores Diego Garcia, Marconi Dreckmann, Nelson Devantier, Leomar Boeira da Costa e Marco Longaray.
Durante a tramitação o Projeto recebeu a Emenda Modificativa no 02/2015 dos vereadores Marco Longaray, Leomar Boeira da Costa, Marconi Dreckmann, Everton Clarão e Fulvio Lessa da Rosa, com a qual foi acrescentada a prerrogativa de conversão da primeira multa em advertência e ampliado o horário de atividade das 19h para 22h. “Foram ouvidos todos os segmentos interessados na questão. O Prefeito esteve integrado ao Projeto a ponto de propor sua transformação em Lei. Estou muito satisfeito, porque estamos entregando às pessoas um meio eficaz de se protegerem contra esse grave problema da perturbação do sossego e excessos sonoros em nossa cidade”, comemora o Vereador Fulvio Lessa da Rosa.
