Aprovação do Impeachment de Dilma Rousseff completa cinco anos
Em 12 de maio de 2016, Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando a presidente do cargo, assumido por Michel Temer
Há cinco anos, o Senado aprovava a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. No dia 12 de maio, o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse concluído. Neste momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente.
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Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento.
Em seguida, o Senado rejeitou, por 42 votos a 36, a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos, conforme previa a constituição.
O contexto do processo
A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram reeleitos no segundo turno da eleição presidencial de 2014 com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do país, o que gerou insatisfação entre os oposicionistas e parte da população.
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Em 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato enfraquecida devido à crise política e à e crise econômica que surgia. O desemprego começava a subir e uma forte recessão se avizinhava, cujos sinais já foram percebidos em 2014 devido ao baixo crescimento do produto interno bruto (PIB) naquele ano.
Devido a esses fatores, Dilma atingiu 9% de aprovação em uma pesquisa do Ibope realizada em julho de 2015, o mais baixo índice para um presidente até então. A partir de março, diversos protestos contra o governo reuniam centenas de milhares de pessoas em todo o país para pedir, entre outras demandas, o impeachment ou a renúncia da presidente.
O fator Cunha
Contudo, as razões para a abertura do processo de impeachment de Dilma iam além. O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, era investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal, sob denúncias de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. Consequentemente, Cunha corria o risco de perder o seu mandato, pois o Conselho de Ética da Câmara movia um processo contra ele.
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Surgiram boatos sobre tentativas de acordo entre o deputado e os petistas, a fim de encerrar esse processo, os quais ele desmentia vigorosamente. Quando os petistas anunciaram o seu apoio à perda do mandato de Cunha no Conselho de Ética, ele teria aceitado o pedido de impeachment como instrumento de chantagem.
Por sua vez, Dilma negou tentativas de acordo para salvar Cunha e se livrar do impeachment, assim como negou acordos para interferir no Conselho de Ética em troca da aprovação da volta da CPMF, que era uma grande necessidade do governo para recuperar a economia. Nas palavras dela, em entrevista coletiva no mesmo dia da aceitação do pedido:
“Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública”, destacou Dilma.
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Após o pronunciamento da presidente, Cunha afirmou que ela mentiu à nação quando disse que não participaria de qualquer barganha e que o governo tinha muito que explicar à sociedade. O deputado reiterou que não tinha conhecimento de negociações, que não atendeu o telefonema do ministro Jaques Wagner (que seria o intermediário), que seus aliados não estavam negociando a salvação de seu mandato e que se recusou a aceitar a proposta do governo quando teve conhecimento desta.
Declarando-se adversário do Partido dos Trabalhadores, ele disse que preferia não ter os três votos do partido no Conselho de Ética. A presidente Dilma Rousseff não era alvo de acusações formais nessa na Lava Jato.
Pedidos de impeachment
Até setembro de 2015, havia 37 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados contra Dilma Rousseff, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, viria a acolher apenas o pedido redigido por Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal.
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Os movimentos sociais pró-impeachment decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também com o apoio de parlamentares e da sociedade civil, a qual organizou um abaixo-assinado em apoio ao impeachment da Presidente da República. Em resposta à abertura do processo, Dilma afirmou que os argumentos apresentados pelos juristas eram inconsistentes e improcedentes e que ela não havia praticado nenhum ato ilícito.
