Responsáveis por festa para 100 pessoas no interior do RS podem receber multa de até R$60 mil
Ministério Público ajuíza ação contra três organizadores festa no interior de Rodeio Bonito, cidade com cinco mil habitantes no norte do Estado
O Ministério Público de Rodeio Bonito ajuizou, na última semana, ação civil pública com pedido de liminar, contra três pessoas responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de Saltinho, interior do Município, em plena pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na ACP, o promotor Valmor Júnior Cella Piazza pede que seja determinada a proibição de organizarem ou participarem de eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em contrariedade aos Decretos Estaduais e Municipais publicados para a prevenção e combate da pandemia da Covid-19, com a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento por evento constatado, até o total de R$ 60 mil, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
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Na ação, o MP pede também a decretação da indisponibilidade dos valores, bens imóveis e veículos de propriedade dos requeridos, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 55 mil (o equivalente a R$ 1 mil por pessoa). “Apesar do boletim de ocorrência lavrado na ocasião mencionar mais de 50 pessoas, após a busca e apreensão do smartphone de um dos organizadores, pelas conversas obtidas, hoje sabemos que a festa contou com mais de 100 pessoas de diversos municípios da região, incluindo adolescentes e profissionais da área da saúde, que não utilizavam máscaras nem mantinham o distanciamento preconizado pelas normas sanitárias”, conta o promotor.
Com relação ao pedido de dano moral coletivo, que independe de laudo ou comprovação, Piazza entende que se deve ao abalo gerado na comunidade. “Em momento de forte avanço da pandemia, essas pessoas promoveram a festa, demonstrando desrespeito às regras e total descaso com a saúde e a vida das pessoas”.
A inicial da ação civil pública foi construída conjuntamente pelo promotor Valmor Piazza e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos. Contou também com a colaboração do promotor Felipe Teixeira Neto.
Clique aqui para ler a inicial da ACP.
